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Microinvest e Invest+

	MICROINVEST	INVEST +
Montante do investimento total admissível por projeto	<=20.000€	>20.000€ e <=200.000€
Montante de Financiamento	<=20.000€	<=100.000€
		<=95% do investimento total
		<=50.000€ por posto de trabalho criado a tempo completo
Desembolso	50% com a assinatura do contrato e duas tranches de 25% cada, mediante apresentação de documentos de despesa	30% com a assinatura do contrato e duas tanches de 35% cada, mediante apresentação de documentos de despesa
Prazos	7 anos, com 2 anos de carência de capital mais 5 de amortizações mensais e constantes
Taxa de Juro a cargo do beneficiário	Euribor a 30 dias acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% de máxima de 3,5%
Bonificação da taxa de juro	No 1º ano estão a cargo do IEFP Nos 2º e 3º anos é igual à diferença entre a taxa de juro (Euribor a 30 dias +spread de 2,5%) e o juro suportado pelo beneficiário

Destinatários:

1) Desempregados inscritos no centro de emprego há nove meses ou menos em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de nove meses;

2) Jovens à procura do primeiro emprego com idades entre os 18 e os 35 anos, com o mínimo do ensino secundário completo, ou a frequentar um curso de formação equivalente a esse nível de ensino, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;

3) Pessoas que nunca tenham exercido atividade profissional;

4) Trabalhadores independentes cujo rendimento mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Requisitos dos Promotores:

Ter no mínimo 18 anos de idade;
Pelo menos metade destes têm de ser destinatários do programa;
Têm de criar o respetivo emprego;
Possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto.

Requisitos do Projeto:

1) O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200 mil euros;

2) Nos projetos cujo investimento envolve a compra de capital social ou a cessão de estabelecimento, a empresa cujo capital é adquirido ou a empresa trespassante não pode ser detida em 25% ou mais por cônjuge, unido de facto ou familiar do promotor até ao 2.º grau em linha recta. Esta empresa não pode ainda ser detida em 25% ou mais por outra empresa na qual os sujeitos referidos anteriormente detenham 25% ou mais do respetivo capital;

3) O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira;

4) A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo máximo de 1 ano, a contar da data da disponibilização do crédito.

Despesas elegíveis:

a) Despesas em capital fixo tangível e intangível;

b) Despesas com juros durante a fase de investimento;

c) Despesas em Fundo de maneio, sendo que não pode ser superior a 30% do investimento elegível;

d) Despesas com plano de negócios e processo de candidatura até ao limite de 15% do investimento elegível, não podendo ser superior 628,83 euros.

Despesas não elegíveis:

a) Despesas com aquisição de imóveis;

b) Despesas não fundamentadas para a realização do projeto;

c) Operações destinadas a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos ou saneamentos.

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